1996-05-09 - PORTARIA 23/96 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Adapta à Região, o prémio à transformação de bovinos jovens de raças leiteiras, instituído pelo Regulamento (CEE) 805/68 (EUR-Lex), de 27 de julho.

1996-02-06 - Portaria 23/96 - Ministérios da Defesa Nacional, dos Negócios Estrangeiros e das Finanças

Define a ajuda de custo a que têm direito os militares integrados ou ao serviço da missão atribuída à OTAN, de implementação da paz na Bósnia-Herzegovina.